Recomposição plenária CODEMA

A Prefeitura Municipal de Glaucilândia MG, através do órgão executivo SEMMA, torna público o edital para o processo de Convocação e Indicação dos Representantes do Conselho de Meio Ambiente deste Município.

Com base na Lei nº 0059/2007, Lei 0060/2007, decreto n° 28 de 19 de julho de 2012 e regimento interno de 17 de julho de 2014: O CODEMA de Glaucilândia é órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, para assessoramento do poder Público Municipal; para fins proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

O CODEMA possui representação paritária do Poder Público e Sociedade Civil Organizada, composto por 32 membros.

São respectivamente 16 membros do Poder Público indicados pelo executivo municipal, e 16 membros da Sociedade Civil. Ambos são nomeados oficialmente através de portaria municipal.

Os membros nomeados prestarão atividades segundo a Lei nº 0059/2007, Lei 0060/2007, decreto n° 28 de 19 de julho de 2012 e regimento interno de 17 de julho de 2014.

Ressalta-se que a secretaria executiva do CODEMA de Glaucilândia é composta por pessoal técnico e administrativo vinculado à Administração Municipal e por ela remunerado.

O prazo para envio da documentação é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital.

PARA PLEITEAR UMA CADEIRA NO CODEMA CONSULTE O EDITAL EM ANEXO.